Termos de Uso

Regras para a utilização deste site e os limites do seu conteúdo informativo.

Última atualização: 23 de outubro de 2026

1Aceitação

Ao acessar e navegar neste site, você declara que leu e concorda com estes Termos de Uso. Caso não concorde, recomendamos que não utilize o site.

2Finalidade do site

Este site tem caráter exclusivamente informativo, em conformidade com o Código de Ética e Disciplina da OAB e com o Provimento nº 205/2021 do Conselho Federal da OAB, que regulamentam a publicidade na advocacia.

As informações aqui disponibilizadas não constituem consultoria, parecer ou aconselhamento jurídico, nem substituem a análise individual de cada caso por um advogado. O simples contato pelo site, WhatsApp ou e-mail não estabelece relação de prestação de serviços advocatícios.

3Propriedade intelectual

A marca, o logotipo, os textos, as imagens e demais conteúdos deste site pertencem a Gabriel Bonfá Advocacia ou são utilizados com autorização, sendo protegidos pela legislação de direitos autorais e de propriedade industrial. É vedada a reprodução, total ou parcial, sem autorização prévia e por escrito.

4Uso adequado

O usuário compromete-se a utilizar o site de forma lícita, sem praticar atos que possam danificar, sobrecarregar ou comprometer seu funcionamento, ou que violem direitos de terceiros.

5Links externos

O site pode conter links para serviços de terceiros, como o WhatsApp. Não nos responsabilizamos pelo conteúdo nem pelas práticas de privacidade desses serviços, que possuem termos e políticas próprios.

6Limitação de responsabilidade

Empregamos esforços para manter as informações atualizadas e corretas, mas não garantimos que estejam livres de erros ou que o site permaneça disponível de forma ininterrupta. Decisões tomadas com base exclusivamente no conteúdo do site são de responsabilidade do usuário.

7Alterações e legislação aplicável

Estes Termos podem ser atualizados a qualquer momento, passando a valer a partir de sua publicação nesta página. Eles são regidos pela legislação brasileira.